Ensaios #1 - Repensando o papel do bom-cidadão: um chamado à desobediência

    A figura histórica Ghandi, em sua luta contra o Império Britânico, teve em mãos uma poderosa arma: o livro A desobediência civil, de Henry David Thoreau. Mas muito antes da publicação dessa obra, o mundo já testemunhava atos de desobediência civil. A Revolução Francesa, afinal, foi uma revolta civil-burguesa contra a nobreza; e aqui no Brasil colonial, as inúmeras rebeliões ecoaram descontentamento com as políticas da época.

    A desobediência civil é um artifício legítimo entre o indivíduo (ou povo) insatisfeito com o Estado que diz o abrigar e cuidar.

    No entanto, antes de abrir o leque da desobediência civil, levanto aqui a pergunta: o que é civilização? E em vez de responder essa questão, foco em outra: quem é o civilizado? E a essa, sim, trago uma sugestão de resposta.

    O civilizado nada mais é que aquele conformado em seguir normas da sua civilização. O civilizado é o bom-cidadão, o tipo de mente preferida do Estado, aquela que está tão contaminada com a ideologia dominante que mesmo que este Estado desmereça a vida do civilizado, o bom-civil jamais se rebelaria, pois acredita piamente na sua inferioridade. Jamais levantaria a voz ou teria coragem de encarar o olho do governo que explora sua mão de obra, rouba seu tempo de vida e ignora seus interesses, afinal, crê que a vida é assim e que qualquer coisa diferente disso é pura heresia social.

    O Estado se deleita ao saber que, dentro das terras que resolveu cercar e declarar como suas, há pessoas fiéis à própria injusta que cotidianamente comete, seja através de um sistema legislativo falho, seja através de uma constituição que não passa de faixada, seja através de um executivo e judiciário que não servem ao indivíduo, mas aos interesses econômicos de famílias antigas, cujos sobrenomes vivem e perduram por mais de quinhentos anos neste nosso território.

    O cidadão preferido do Estado é aquele que acredita no poder da moeda do seu país. O cidadão preferido do Estado é aquele que vive a vida sendo engrenagem para a maquinaria social e aceita voluntariamente ser servo do sistema sem nunca, absolutamente nunca, questioná-lo.

    O cidadão que o Estado despreza é aquele que desperta e percebe o ser livre que de fato é. O cidadão que o Estado faz questão de silenciar é aquele que sabe a respeito de toda a verdade que o próprio Estado breca de ser divulgada. Quanto mais os anos passam, percebo, não nasci para ser civilizado e nem faço questão de ser o civil ideal. Percebo que todas as pessoas quando nascem, obrigatoriamente, são cidadãs. Mas não me foi dada nenhuma papelada para assinar a respeito de que tipo de cidadão devo ser, na verdade, male-mal nas escolas trazem em pauta temas como sociedade, Estado, civilização e etc. Não por acaso, lógico. Imagine, um sistema educacional opressor dando aos oprimidos as armas necessárias para que eles despertem e entendam de uma vez por todas as desigualdades, as mentiras e injustiças que os obrigam a engolir de garganta seca? Imagine! Apenas sendo um governador muito louco para educar sua população, fazendo com que enxergue que a liberdade para suas vidas está à distância de alguns apertos de mão e toda a sua união.

    Na página inicial da obra A desobediência civil, o autor pontua:

"(...) o governo não é mais do que uma conveniência, embora a maior parte deles seja, normalmente, inconveniente - e, por vezes, todos os governos o são."

    Não sou anarquista ou comunista em absoluto, pois sou a favor de um governo administrador, mas a respeito do modelo que considero ideal, deixo para elaborações futuras, onde vou ter mais bagagem de estudo e erudição. Ainda assim, sendo a favor da existência de um governo, devo admitir que nunca conheci ou ouvi falar de um bom governo, que seja competente, conveniente e justo, onde sua justiça se alinha com o que o espírito de uma pessoa precisa.

    Geralmente, ao menos foi o que toda a herança histórica-política-social nos deixou, o governo serve ao interesse de quem tem a maior quantidade de terras e moedas nas mãos. Muitas vezes o próprio governo, como nas monarquias, é quem tem todas as terras e moedas nas mãos. E a população? Que se fodam esses meros mortais que nasceram em suas famílias pobres e miseráveis! É assim que pensam as pessoas no poder, no controle do governo, do Estado.

    São poucos os indivíduos que usam o governo como seu instrumento. O governo, do modo como foi feito até hoje, não pede permissão do povo para nada. No máximo, a cada dois anos, fazem algumas eleições falsamente representativas, dando ao cidadão do bem a sensação de poder perante os caminhos que sua nação está tomando. O cidadão-de-bem realmente acredita que está fazendo a diferença e está salvando o Brasil ao apertar os números na urna e confirmar. Se isto não fosse um ensaio com propósitos, pontuaria o patético aqui. Mas este é um ensaio com propósitos. Quais propósitos são esses? Levantar reflexões, perguntas e ideias a respeito do tipo de civil que você quer ser, considerando toda a realidade material e histórica que você se encontra.

    Você reconhece que o nosso governo não mantém o país livre? Reconhece que ele não educa a gente, a ponto de você precisar de palavras de gente estranha para que seja instigado a começar a pensar? Henry Thoreau, no livro em questão, também disse:

"(...) eu clamo não já por governo nenhum, mas imediatamente por um governo melhor."

    Complementa mais à frente dizendo:

"Deixemos que cada pessoa faça saber que tipo de governo mereceria seu respeito e este já seria um passo na direção de obtê-lo."

    Quando sugere que é só quando cada pessoa entender o tipo de governo que merece seu respeito enquanto civil, é que vamos conseguir, de fato, começar a caminhar na direção desse governo utópico, não poderia concordar mais. Todas as pessoas sabem as necessidades mínimas e máximas que precisam e gostariam de usufruir em seu dia-a-dia. Ou estou errado? Penso que só caio no erro quando falo de pessoas que, antes de se verem como pessoas, se veem como máquinas, como pedaços de uma sociedade que não pode parar, caso contrário, tudo vai ruir. E tudo iria mesmo ruir. As pessoas terem consciência de que deixar de ser uma máquina faria este sistema capitalista ruir é o primeiro passo para que possam localizar cada uma seu poder. O poder é simples: sua única obrigação com a sua existência é existir e tomar cada segundo do teu tempo, teu. Tua obrigação com a tua existência é usar o teu tempo para te alimentar, dormir, se exercitar, se debruçar por longos e difíceis textos, estudar, amar, cuidar, regar as plantas que quiser! A sua obediência humana, antes da civil, é com a tua própria vida.
    Quando um civil escolhe ser civilizado dentro de uma civilização que o desrespeita, automaticamente o ser civil escolhe colocar a obediência civil acima da obediência humana. A legitimação para a desobediência civil começa a partir do momento que o, até então, civilizado se vê vivendo e existindo num sistema de perdas e desonras com as suas demandas e exigências mínimas:

"Todos os homens reconhecem o direito de revolução, isto é, o direito de recusar lealdade ao governo, e opor-lhe resistência, quando sua tirania ou sua ineficiência tornam-se insuportáveis."

     Infelizmente, temos gente que acredita que está tudo bem viver como vivemos, que não há nada de mal demais acontecendo, mesmo que estejamos literalmente vivendo um período de ebulição global, mesmo que os maiores rios de São Paulo se encontrem num completo estado de lixão e esgoto, mesmo que ainda tenhamos crianças e adolescentes em situação de esquecimento, marginalização e vulnerabilidade, mesmo que ainda tenhamos que trabalhar até morrer para nos sustentar o mínimo do mínimo: alimento e uma cama para dormir. Há muitas pessoas que dizem que não é o caso para a contemporaneidade pensar em revoluções, que naturalmente as mãos invisíveis que controlam o mercado e todas as nações vão ajeitar a marionete social para ser um bom boneco, sorridente, feliz. Dizem que vivemos os melhores dos tempos, que o progresso e as corridas espaciais não deixam nada a desejar, que é impossível piorar e que até a mais mediana das pessoas vivem em condições melhores que os antigos reis da França.

    Mas a que custo todas essas maravilhas acontecem?

    A verdade é que existem latifundiários, grandes empresários e representantes de bancos que estão mais interessados em comércio e lucro do que na humanidade. Custe o que custar, enquanto estiverem enriquecendo, estão satisfeitos.

    Existem também as pessoas sãs e comuns que se opõem teoricamente aos desgastes e males humanos, mas efetivamente não fazem nada para que as coisas mudem. Nada além de votar, claro, de cumprir esta missão civil - que, pessoalmente, adoro cumprir, mas reconheço que estou sendo apenas um ator quando vou até as urnas votar nos candidatos de esquerda.

    O que dá, materialmente, para ser feito de diferente?

    O autor do livro A desobediência civil diz:

"Não é dever de um homem, na verdade, devotar-se à erradicação de qualquer injustiça, mesmo a maior delas, pois ele pode perfeitamente estar absorvido por outras preocupações. Mas é seu dever, ao menos, lavar as mãos em relação a ela e, se não quiser mais levá-la em consideração, não lhe dar seu apoio em termos práticos. Se me dedico a outras ocupações e projetos, devo ao menos verificar, inicialmente, se não o faço sentado sobre os ombros de outro homem."

     A partir desse trecho me veio em mente o ditado se não for pra ajudar, não atrapalhe. Penso que há pessoas que acreditam estar ajudando, mas a verdade é que estão atrapalhando. Há pessoas que defendem suas ideias neoliberais, que propagam o amor e a sede pelo dinheiro, que tentam ser contra-sistema, mas a verdade é que cada uma de suas ações estão assentadas em solo de ideologia capitalista. Sentam-se nos ombros dos capitalistas e acreditam serem livres, e acreditam que são antissistema, que todo o papo de revolução, distribuição de renda, socialismo, não passa de uma lorota utópica. O que essa gente não percebe é que a única coisa que impede o povo de conseguir viver sua utopia, na realidade, são suas obediências civis perante um Estado que pouco importa com sua civilização de verdade:

"Leis injustas existem: devemos contentar-nos em obedecer a elas ou esforçar-nos em corrigi-las, obedecer-lhes até triunfarmos ou transgredi-las desde logo?"

    Será que essas pessoas não enxergam que o governo não gosta delas? Ou melhor, que gostam delas como se gosta de um robô-aspirador ou uma geladeira? Estão sendo fiéis a leis que te violam, por quê? Não seria melhor nós as violarmos do que continuar deixando a gente ser violentado por elas? O mal está em sua própria Constituição, isso está escrito também no livro de Henry Thoreau.

    Longe de eu ser contra a ideia de constituição, mas seria maluquice de minha parte acreditar que ela é justa, eficaz ou mesmo algo para ser celebrada aqui no Brasil. Vivemos um Estado que aprisiona injustamente pessoas e injustamente deixa outras escaparem, não por conta de uma constituição, mas por conta de intenções humanas.

"Se a alternativa for a de manter todos os homens justos na prisão ou desistir da guerra e da escravidão, o Estado não hesitará em sua escolha."

    E que escolha seria essa do Estado? Considerando que é da violência e da exploração que o Estado mantém seu poder e seu lucro, o que será que ele escolheria?

"Mas o homem rico está sempre vendido à instituição que o faz rico. Falando em termos absolutos, quanto mais dinheiro, menos virtude, pois o dinheiro se interpõe entre um homem e seus objetivos (...)"

    Antes de um Estado ser O Estado, ele nada mais é que um conglomerado de homens fazendo do território que declaram lhes pertencer um grande jogo de tabuleiro onde são reis de poderes absolutos e o limite são suas próprias vontades. Na obra, uma citação de Confúcio, válida de ser trazida aqui, é ponderada: Se um Estado for governado pelos princípios da razão, a pobreza e a miséria serão objeto de vergonha; se um Estado não for governado pelos princípios da razão, a riqueza e as honrarias serão objeto de vergonha. O nosso país, Brasil, é uma nação governada por quais princípios? Ou melhor, quem governa a nossa nação, tem quais princípios como norte? A razão?

    Um Estado não enfrenta intencionalmente a consciência intelectual ou moral de alguém, mas apenas seu corpo, seus sentidos - ocasionalmente, a própria vida desse alguém. O Estado não costuma ser equipado com inteligência ou honestidade superiores, mas força física superior - como o exército, a polícia e seus tantos outros serventes e fiscais, traidores de sua própria classe (ou ovelhas que caíram no conto do lobo que disse que poderiam ser como ele).

    Não sei como os civis conseguem escolher serem bons civis dentro desta nossa sociedade doente. Entendo sim, pensando bem. Eu entendo e por pouco não me deixo levar para o que pedem socialmente de mim, para o que parece ser o mais fácil de manter. Sinto como se minha própria existência e como se cada escolha que faço ao viver neste mundo fossem todos atos de desobediência civil. Não sinto culpa, pois sei que não sou responsável pelo bom funcionamento desta máquina e nem sou filho do maquinista. Não tenho um legado capitalista para continuar. O que tenho é uma vida inteiramente minha que, conscientemente, escolho dedicar aos estudos, ao trabalho intelectual, à arte e, quem sabe, à conscientização brasileira que pode nos levar ao fim da exploração do nosso tempo e da nossa mão de obra?

    Sinto que esta é a minha natureza: a de me rebelar contra o injusto. E se uma planta não consegue viver de acordo com a sua natureza, ela morre, assim também é com os homens.

    Como Henry, serenamente declaro guerra ao Estado, a meu modo. E, como disse, não é como se eu fosse contra a ideia de governos e estados como um todo. Sou contra todo o governo e estado que conheço, mas não me iludo achando que não existe nada mais para além disso. Como o autor também disse, não desejo brigar com nenhum homem ou nação, não quero entrar em minúcias desnecessárias, nem fazer distinções sutis, muito menos pretendo parecer melhor que meus semelhantes, pois eu sei que não sou.

    O que sou é apenas um rapaz latino-americano, que se incomoda de viver num espaço cujo Estado parece me desrespeitar e não faz a mínima questão de me tratar de modo adequado. Sou um rapaz trans que gostaria de melhores políticas públicas voltadas à saúde, que gostaria de trabalhar com a terra ou, ao menos, em prol do verdadeiro progresso desta dita nação brasileira. Eu gostaria de ser um bom civil, um cidadão-de-bem, mas analisando todo o panorama só me resta a desobediência civil. Só me resta reclamar e fazer todas as minhas ponderações enquanto leio, estudo, penso e desejo. E, o mais importante de tudo, vivo.

    Gostaria de ter trazido mais contextualizações e reflexões para o Brasil, também de trabalhar os impactos e os limites da desobediência civil e analisar de modo mais profundo o que seria esta suposta desobediência civil que Henry Thoreau aponta em seu breve trabalho. Mas deixo para você esses exercícios.

    Em última análise, ser civilizado é ser obediente às normas de um Estado, mesmo que ele desrespeite a essência humana. Não sejam civis obedientes alimentando e fortalecendo um Estado que não se importa com você. Faça da sua vida sua. E não se esqueça jamais da justiça.

    A desobediência civil não é um mero capricho, mas um chamado para restaurar aquilo que é vital ao ser humano: o poder de decidir o que fazer com os seus dias, de viver uma vida que respeite seus princípios, uma vida onde a liberdade e a dignidade sejam valores tangíveis e não palavras em documentos políticos.

    Quando Henry Thoreau diz que "cada pessoa faça saber que tipo de governo mereceria seu respeito", ele não está falando de uma utopia inalcançável, mas de um dever que cada um de nós tem consigo mesmo e com os outros. Esse dever começa na tomada de consciência, passa pela análise do ambiente que nos cerca e se concretiza na escolha de como viver e quais causas apoiar.

    É difícil enxergar as correntes invisíveis que nos prendem e fazem sustentar o sistema que servimos. Mas há pessoas que estão ainda mais enredadas nessas complexas teias do conformismo e acham que a obediência é o único caminho para uma vida ordenada. Como se não pudessem perceber que, por trás dessa obediência, há um abandono de si mesmas, de seus potenciais e desejos mais autênticos. Tornam-se reféns de uma civilização que, ironicamente, as civiliza justamente para que permaneçam na condição de servos.

    A verdadeira desobediência civil, portanto, exige um ato de coragem: o de encarar a verdade da própria situação, compreender que a legitimidade do Estado não é dada de uma vez por todas, mas deve ser conquistada e renovada quantas vezes forem necessárias, até que a gente alcance a tão temida utopia. Desobedecer é um exercício de liberdade, uma reafirmação de nossa humanidade.

    Que tipo de cidadãos queremos ser? Essa é uma pergunta que pode ser levantada a partir do texto de Henry Thoreau. Não se trata de uma negação cega da ordem, mas de um desejo profundo de que essa ordem seja justa, humana, que promova o bem-estar comum e não apenas os interesses de uma elite.
    Afinal, obedecer a leis e costumes injustos é perpetuar a própria condição de oprimido. Desobedecer, por outro lado, pode ser o primeiro passo para a criação de uma sociedade mais livre e solidária. É uma decisão arriscada e nada fácil, sem dúvida, mas como pontuou o autor:

"(...) o homem rico está sempre vendido à instituição que o faz rico."

    Será que queremos, então, vender também a nossa consciência, a nossa liberdade e, em nem tão última instância, a nossa própria vida, tudo por... dinheiro?

    Chegamos, então, a uma conclusão que talvez seja óbvia para alguns, mas revolucionária para outros: a obediência é a base para a manutenção de um sistema injusto. E a desobediência civil, longe de ser um ato de rebeldia sem sentido, é o antídoto necessário para romper as engrenagens dessa maquinaria de moer gente, para que, quem sabe, a partir disso, um dia possamos viver em uma sociedade que respeite, de fato, a dignidade humana.

    Em um mundo onde a conformidade parece a norma, ser verdadeiramente livre pode ser um ato de desobediência. Que sejamos, então, corajosos o suficiente para questionar, livres o suficiente para recusar e fortes o suficiente para construir uma sociedade mais justa e humana - onde a cidadania (e o papel do bom-cidadão) não seja uma forma de submissão, mas uma expressão de respeito mútuo e solidariedade.